A primeira reunião do grupo de trabalho que irá analisar as questões relacionadas ao sistema prisional do Rio Grande do Sul foi realizada na manhã desta quarta-feira (26/10), na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP/RS), na Capital. O encontro, coordenado pelo titular da Pasta, Cezar Schirmer, reuniu representantes de Secretarias e autarquias de Estado, Poder Judiciário e Ministério Público. A Juíza-Corregedora Traudi Beatriz Grabin, que atua na matéria de execução criminal junto à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ressaltou que a criação de vagas no sistema prisional é a principal prioridade, dentre as diversas demandas que a área exige.
A magistrada ainda destacou as medidas adotadas pelo Poder Judiciário para ajudar a conter o colapso no sistema carcerário gaúcho, dentre elas, a elaboração de Projeto de Lei que prevê a criação de cinco Varas de Execuções Criminais Regionais no RS, bem como a urgência no andamento dos convênios firmados com o Estado para reforma do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso e do Presídio Central.
Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho foi instituído pelo Decreto Estadual n° 53.260, de 18/10/16, e deverá proceder ao levantamento, análise e diagnóstico da situação do sistema prisional do Estado, propondo medidas saneadoras. O Secretário Schirmer deu início aos trabalhos ressaltando que os problemas envolvendo a segurança pública do Estado são recorrentes e transcendem das polícias. "Há necessidade de recursos, experiências e conhecimento segmentados, de todos os órgãos relacionados", ressaltou. O titular da SSP também frisou que, desde que assumiu a Pasta, vem conversando com integrantes do Judiciário, com quem esteve visitando penitenciárias. "É um quadro dolorosíssimo. Um depósito de seres humanos e uma fábrica de criminosos", afirmou. A Juíza Traudi Grabin elogiou a criação do GT. "Achei muito valorosa a fala do Secretário Cezar Schirmer, mostrando que já está começando a conhecer o sistema carcerário e que está se apropriando das suas dificuldades e peculiaridades", avaliou. "Como representante do Tribunal de Justiça manifestei-me no sentido de que não conseguiremos avançar sem a criação de vagas, o que depende, no primeiro momento, da desinterdição da Penitenciária Modulada de Montenegro e da ocupação do Complexo Prisional de Canoas",ressaltou, bem como de que o Tribunal de Justiça está pronto para colaborar e construir junto soluções para o enfrentamento deste grave problema. Apoio do Judiciário No encontro, a Juíza-Corregedora informou que a Corregedoria-Geral da Justiça está trabalhando no Projeto de Lei que prevê a criação de mais cinco Varas de Execuções Criminais Regionais no Estado. Na avaliação da magistrada, a medida será um importante aliado no enfrentamento da problemática: "Essas unidades funcionarão aos moldes da VEC de Novo Hamburgo, que hoje tem uma atuação regional, facilitando a condução e a transferência de presos, com menor custo, burocracia e maior agilidade. Se, efetivamente, o projeto de lei for enviado à Assembleia Legislativa, contaremos com a compreensão dos nossos parlamentares quanto à importância e urgência deste projeto". No ano passado o Poder Judiciário Estadual e o Governo gaúcho assinaram convênio para reforma do IPF, por meio do repasse de verbas oriundas de penas pecuniárias. Na reunião de hoje, a Juíza Traudi buscou informações sobre o andamento do projeto, que está a cargo do Executivo. "O Judiciário recolheu R$ 5 milhões para reforma do IPF, cujo convênio foi assinado em dezembro de 2015. Nesse meio tempo houve, inclusive, a interdição do IPF". No encontro, foi informado que o convênio se encontra na Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação do Estado, sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. O outro projeto importante que se buscou concretizar é a reforma do Presídio Central, que previa o repasse de R$ 10 milhões do Judiciário Estadual, com recursos das penas alternativas, verbas da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e Federal e, em contrapartida, o Executivo entraria com recursos oriundos da venda de imóveis. Foram várias reuniões de trabalho, mas não ocorreram avanços. O Secretário informou que vai agilizar junto a sua assessoria e buscar ver como está o andamento dessa parceria. Também presente ao encontro, o Promotor de Justiça Luciano Vaccaro destacou alta incidência de não-apresentação de presos em audiências - 75% em Porto Alegre e Região Metropolitana e 50% no Interior do Estado -, bem como a falta de vagas no sistema prisional. "O maior problema é no regime fechado. Temos que providenciar a abertura da Penitenciária de Canoas e já pensar em outras soluções". O integrante do MP citou ainda a realização de videoaudiências, por parte do Poder Judiciário, o que vem ajudando a enfrentar o problema. "A Justiça consegue dar uma resposta mais célere ao processo. Mas, mais adiante, isso vai impactar na falta de vagas", frisou. A próxima reunião será realizada no dia 31/10, às 9h30min, na sede da SSP.
GT reuniu-se hoje pela primeira vez. Integrantes vão fazer
análise e diagnóstico da situação do sistema prisional do Estado