O Direito Penal ou Criminal é o conjunto de normas que o Estado utiliza para, via de regra, prevenir ou reprimir condutas que entende como nocivas, estabelecendo as sansões correspondentes. Nós entendemos que por ocasião da apuração de um crime, a Polícia pode equivocar-se durante as investigações, ocasionando a condenação injusta do acusado por conta de falhas havidas durante a fase policial de coleta de prova. Já o Promotor de Justiça pode acusar alguém sem também estar munido de provas cabais ou, até mesmo, exceder-se no pedido de condenação do réu, em completa inobservância ao ordenamento jurídico. Por sua vez, o Juiz, como ser humano que é, também se encontra sujeito a erros, pois pode apresentar ao final da ação uma sentença obscura, contraditória ou que contenha uma agravante ou majorante inexistente para o crime cometido, o que seria extremamente prejudicial para o acusado.

Exemplificativamente, essas e outras questões devem ser observadas com olhar crítico pelo Advogado, para bem posicionar-se na defesa do cliente. Por isso, contamos com profissionais qualificados e experientes em matéria Penal, atuando em:

• Defesa em Ação Penal, nos três graus de jurisdição
• Acompanhamento de Inquérito Policial
• Assistência à acusação
• Impetração de Habeas Corpus
• Requerimento para Revogação ou Relaxamento de Prisão
• Pedido de liberdade Provisória
• Revisão Criminal
• Recursos em geral
• Pedido de instauração de Queixa-Crime
• Demais procedimentos atinentes ao Direito Penal